CURSO SOBRE ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR
VIDEOAULA
Aula Disponibilizada
PROGRAMA
- O Estatuto da Cidade e as diretrizes gerais da política urbana
- Competência em matéria urbanística
- Instrumentos da política urbana
- Contribuição de melhoria
- Desapropriação
- Servidão administrativa
- Limitações administrativas
- Tombamento
- Unidades de conservação
- Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
- Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
- Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo
- Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
- Consórcio imobiliário
- Usucapião Especial de Imóvel Urbano
- Concessão de uso especial para fins de moradia
- Concessão de direito real de uso
- Direito de superfície
- Direito de Preempção
- Outorga onerosa do direito de construir e alteração do uso do solo
- Operação urbana consorciada
- Transferência do direito de construir
- Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Estudo de impacto de vizinhança
- Ampliação do perímetro urbano
- Gestão democrática da cidade
- Regulamentação dos prazos administrativos
- Arrecadação de bem vago
- Plano Diretor – conceito
- Plano Diretor – obrigatoriedade
- Plano Diretor – participativo
- Plano Diretor – audiências públicas
- Plano Diretor – processo de elaboração e revisão
- Plano Diretor – conteúdo do projeto de lei
- Plano Diretor – sugestões ao projeto de lei
FORMATO E CONTEÚDO
Este curso é realizado totalmente pelo método de ensino a distância. É constituído de 35 videoaulas para assistir onde, quando e quantas vezes quiser. Além disso, cada videoaula possui um resumo em PDF e uma seleção de perguntas e respostas em PDF. O material didático conta ainda com a apostila do curso, onde detalhadamente são abordados os principais aspectos do Estatuto da Cidade e da temática sobre plano diretor. Podem ser feitas perguntas por e-mail, diretamente ao professor, sem limite de quantidade. A senha tem validade de 01 ano. Ao final do curso, haverá uma prova online.
INFORMAÇÕES
QUEM PODE PARTICIPAR
Procuradores, Secretários, Prefeitos, Chefes de Gabinete, Vereadores, Assessores, Advogados, Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Oficiais de Cartório.
CARGA HORÁRIA
A carga horária deste curso é de quarenta horas.
VALOR DA INSCRIÇÃO
R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos Reais)
Desconto de 10%: para duas inscrições
Desconto de 15%: para três ou mais inscrições
CERTIFICADO
Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio.
REALIZAÇÃO
UNIVERSIDADE DE DIREITO PÚBLICO
CNPJ Nº 35.883.382/0001-23
TELEFONE: (11) 2626-1542
Avenida Paulista, nº 726, conjunto 1707-D, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP
Apostila
A apostila foi elaborada seguindo a orientação doutrinária de Toshio Mukai, Adilson Abreu Dallari, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, além da interpretação dos Tribunais e do Ministério Público sobre os diversos temas que envolvem a discussão sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), de forma a proporcionar ao aluno o mais amplo conhecimento sobre a matéria.
PROFESSOR
Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Formado em Direito pela UNISANTOS. Pós-Graduado em Direito Ambiental (PUC/SP), Licitações e Contratos (FGV/SP) e em Direito Administrativo (PUC/SP). Foi Procurador municipal. É Professor da Universidade de Direito Público e autor, dentro outros livros, do “Tratado de Regularização Fundiária Urbana” e da “Lei de Parcelamento do Solo Comentada”.
ONDE ESTAMOS
Av. Paulista, 726, 17 andar
Cjs 1303 e 1707D
Bela Vista – São Paulo – SP
CEP: 01310-910
CONTATO
Telefone: (11) 2626-1542
(seg. a sex. 10h as 17h)
Fax: (11) 4082-8345
Email: contato@unidip.com.br