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PROGRAMA DO CURSO

  • O Estatuto da Cidade e as diretrizes gerais da política urbana
  • Competência em matéria urbanística
  • Instrumentos da política urbana
  • Contribuição de melhoria
  • Desapropriação
  • Servidão administrativa
  • Limitações administrativas
  • Tombamento
  • Unidades de conservação
  • Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo
  • Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
  • Consórcio imobiliário
  • Usucapião Especial de Imóvel Urbano
  • Concessão de uso especial para fins de moradia
  • Concessão de direito real de uso
  • Direito de superfície
  • Direito de Preempção
  • Outorga onerosa do direito de construir e alteração do uso do solo
  • Operação urbana consorciada
  • Transferência do direito de construir
  • Estudo Prévio de Impacto Ambiental
  • Estudo de impacto de vizinhança
  • Ampliação do perímetro urbano
  • Gestão democrática da cidade
  • Regulamentação dos prazos administrativos
  • Arrecadação de bem vago
  • Plano Diretor – conceito
  • Plano Diretor – obrigatoriedade
  • Plano Diretor – participativo
  • Plano Diretor – audiências públicas
  • Plano Diretor – processo de elaboração e revisão
  • Plano Diretor – conteúdo do projeto de lei
  • Plano Diretor – sugestões ao projeto de lei

FORMATO E CONTEÚDO

Este curso é realizado totalmente pelo método de ensino a distância. É constituído de 35 videoaulas para assistir onde, quando e quantas vezes quiser. Além disso, cada videoaula possui um resumo em PDF e uma seleção de perguntas e respostas em PDF. 

O material didático conta ainda com a apostila do curso, onde detalhadamente são abordados os princípios aspectos do Estatuto da Cidade e da temática sobre plano diretor. Podem ser feitas diretamente perguntas ao professor, por e-mail, sem limites. A senha tem validade de 01 ano. Ao final do curso, haverá uma prova online.

INFORMAÇÕES

QUEM PODE PARTICIPAR

Procuradores, Secretários, Prefeitos, Chefes de Gabinete, Vereadores, Assessores, Advogados, Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Oficiais de Cartório.

CARGA HORÁRIA

A carga horária deste curso é de quinze horas.

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$ 1.700,00 (Um  mil e setecentos Reais)

Desconto de 10%: para duas inscrições
Desconto de 15%: para três ou mais inscrições

CERTIFICADO

Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio.

REALIZAÇÃO

UNIVERSIDADE DE DIREITO PÚBLICO

CNPJ Nº 35.883.382/0001-23
TELEFONE: (11) 2626-1542
Avenida Paulista, nº 726, conjunto 1707-D, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP

INSCRIÇÕES

PROFESSOR

Jamilson Lisboa Sabino. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor da UNIDIP. Foi procurador municipal entre 2005 e 2008. É autor dentre outras obras, “Direito Ambiental e Urbanístico” e “Lei de Parcelamento do Solo comentada artigo por artigo”.

Acesso Exclusivo para Alunos

ONDE ESTAMOS

Av. Paulista, 726, 17 andar
Cjs 1303 e 1707D
Bela Vista – São Paulo – SP
CEP: 01310-910

CONTATO

Telefone: (11) 2626-1542 (seg. a sex. 10h as 17h) Fax: (11) 4082-8345 Email: contato@unidip.com.br
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